No recesso de julho, Câmara de Barroso realizou reunião extraordinária



 
Na manhã desta sexta-feira, 20 de julho, a Câmara Municipal de Barroso promoveu uma reunião extraordinária, dentro do período de recesso parlamentar, vigente durante este mês. O encontro contou dois projetos de lei na pauta, ambos em regime de urgência simples. 
 
Uma das matérias, o Projeto de Lei 100/2018, trata de questões relacionadas às políticas públicas dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já o Projeto de Lei 101/2018, é relacionado à Plenagem - Gestão de Prestadores do SUS. A reunião aconteceu às 10 horas da manhã, no plenário da Casa de Leis.
 
 
Ordem do Dia:
 
Única discussão: Projeto de Lei 100/2018
Objetivo: Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar; o Fundo para a Infância e Adolescência e dá outras providências, em caráter de urgência simples.
Pedidos de vista: nenhum
Votação: Aprovado por unanimidade
 
Única discussão: Emenda Aditiva 01 do Projeto de Lei 101/2018
Objetivo: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão para implementação de Plenagem - Gestão de Prestadores do SUS, em caráter de urgência simples.
Pedidos de vista: nenhum
Votação: Aprovada por 4 votos favoráveis (Eduardo Ferreira Pinto, Leone Wagner do Nascimento, Marco Antônio da Silva e Vera Aparecida Rodrigues Pereira) e 1 voto contrário (Állan Campos).
 
Única discussão: Projeto de Lei 101/2018
Objetivo: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão para implementação de Plenagem - Gestão de Prestadores do SUS, emendado, em caráter de urgência simples.
Pedidos de vista: nenhum
Votação: Aprovado por unanimidade
 
 
Como se tratava de uma reunião extraordinária, não houve espaço para requerimentos verbais e nem para uso da palavra livre. A Câmara reforça que a participação dos vereadores nas reuniões extraordinárias não gera nenhuma remuneração adicional aos cofres públicos. Alguns dos vereadores não participaram devido a compromissos anteriormente assumidos. O recesso parlamentar é previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 153) e também pela Lei Orgânica do Município de Barroso (Art. 17).
 

 
Próxima reunião:
5ª feira, 02 de agosto de 2018, às 19 horas
 
Ordem do Dia:
 
Primeira e única discussão: Requerimento 22/2018
Objetivo: que o Legislativo realize o pagamento ao prestador Lutiane de Souza Mariano, por serviços de elaboração do projeto de combate a incêndio e pânico no Prédio dos Três Poderes, da Convenção de Condomínio.
Pedido de vistas: 02.
 

 
As reuniões acontecem no plenário da Câmara Municipal de Barroso, situado no Prédio dos Três Poderes, à Praça Sant’Ana, 120, 3º andar, no centro da cidade, sendo abertas à população. As referidas sessões são também transmitidas pela internet, através da Rádio Câmara e TV Câmara, no site www.camarabarroso.mg.gov.br. Além disso, a Câmara reprisa a íntegra das reuniões em sua página oficial no Facebook: www.facebook.com/camaradebarroso.