Câmara de Barroso solicita do Governo do Estado e deputados a redução de alíquotas no IPVA e ICMS



 
Os vereadores de Barroso aprovaram, no último dia 28 de maio, o Requerimento nº 17/2018, para que a Câmara Municipal encaminhasse um ofício a determinadas autoridades. A solicitação é para que fossem revistas as cobranças das alíquotas incidentes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis.
 
Assim, o ofício nº 52/2018/CM, emitido na data de 29 de maio de 2018, foi encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, bem como aos deputados mais votados no município. Conforme consta no requerimento, assinado por todos os vereadores, a necessidade do pedido se deve à alta carga tributária existente no Estado e no país, à legítima paralisação dos caminhoneiros e, também, considerando a atitude dos governos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que reduziram impostos e tomaram atitudes visando o fim da paralisação.
 
Conforme destacado na reunião de aprovação, a iniciativa tem o objetivo de beneficiar toda a população e não apenas a classe dos caminhoneiros. Os vereadores esperam que outras Prefeituras e Câmaras Municipais tenham a mesma atitude, como forma de apoio à paralisação que acontece em todo o país.
 
Em Minas Gerais, a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis é alta, assim como em outros produtos. O objetivo da Câmara de Barroso é dar uma demonstração de apoio para que o Governo possa tentar negociar e rever essa situação, para que o Estado seja um exemplo de solução para a questão.
 
O ofício (cópia abaixo), enviado pelos Correios, certamente terá um atraso para chegar às mãos dos destinatários, devido à paralisação. Desta forma, a Câmara também providenciou para que o comunicado fosse enviado através dos e-mails dos respectivos agentes públicos.