Prefeito Reinaldo agradece aos vereadores na reunião da Câmara de Barroso



 
Após a votação que definiu a Mesa Diretora para o ano legislativo de 2018, realizada na segunda-feira, 18 de dezembro, os vereadores de Barroso participaram de mais um encontro, desta vez nesta quinta-feira (21). A reunião ordinária, promovida às 19 horas, no Plenário da Casa de Leis, contou com a presença do Prefeito Reinaldo Fonseca, que pediu a palavra em tribuna para agradecer aos vereadores pelo importante apoio na aprovação dos projetos deste ano.
 
A pauta da sessão trazia a discussão de nove Projetos de Lei, seis deles em primeira votação e outros três em segunda votação. Após a abertura dos trabalhos, feita pelo Presidente Baldonedo Arthur Napoleão, passou-se à discussão da Ordem do Dia.
 
 
Ordem do Dia:
 
- Em segunda discussão para votação o Projeto de Lei nº 62/2017, que atualiza os valores relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, autoriza parcelamento, concede desconto e dá outras providências. Na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
 
- Em segunda discussão para votação o Projeto de Lei nº 63/2017, que concede desconto no pagamento de taxa de localização/funcionamento e ISSQN - Autônomo - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Entrando em votação, o texto recebeu voto favorável de todos os vereadores.
 
- Em segunda discussão para votação o Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. Colocada em votação, a matéria recebeu quatro votos contrários (Anderson de Paula, Eduardo Pinto, Leoni Nascimento e Marco Antônio da Silva) e outras três abstenções (Állan Campos, João Campos e Vera Aparecida Rodrigues Pereira). O Vereador Giovanni Graçano não participou da reunião, por questões de saúde.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 64/2017, emendado, que dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou auxílios a entidades culturais para o Exercício de 2018 e dá outras providências (uma vista). Na votação, o texto recebeu novo pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 65/2017, emendado, que dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou auxílios a entidades comunitárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências (uma vista). Em votação, o projeto recebeu o segundo pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 66/2017, emendado, que dispõe sobre a concessão de subvenções para o Exercício de 2018 e dá outras providências (uma vista). Colocado em votação, o projeto recebeu novo pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 61/2017, que cria obrigações assessoriais para os serviços de administração de cartão de crédito e débito e demais do item 15.01, "leasing" e planos de saúde e dá outras providências. Na votação, a matéria foi retirada pela Vereadora Vera Aparecida Rodrigues Pereira (Verinha).
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 42/2017, que institui o Plano Plurianual do município de Barroso para o quadriênio 2018/2021 (uma vista). Entrando em votação, o projeto recebeu o segundo pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 43/2017, que estima a receita fixa e a despesa do município de Barroso para o exercício financeiro de 2018 (uma vista). Em votação, o texto recebeu novo pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
 
Requerimentos verbais:
 
- Eduardo Pinto: que ao término da reunião fosse realizada uma sessão extraordinária, para aprovação dos Projetos  de Lei 62 e 62/2017. Aprovado por unanimidade. NOTA: a extraordinária foi realizada ao término da ordinária, com aprovação dos projetos em pauta, por unanimidade.
 
Ao término da votação, foi aberta a palavra livre aos parlamentares, que se manifestaram sobre diversos assuntos de interesse da comunidade. Não havendo outros conteúdos a serem abordados, o Presidente do Legislativo deu por encerrada a sessão.
 
As reuniões acontecem no plenário da Câmara Municipal de Barroso, situado no Prédio dos Três Poderes, à Praça Sant’Ana, 120, 4º andar, no centro da cidade, sendo abertas à população. As referidas sessões são também transmitidas pela internet, através da Rádio Câmara e TV Câmara, no site www.camarabarroso.mg.gov.br. Além disso, a Câmara reprisa a íntegra das reuniões em sua página oficial no Facebook: www.facebook.com/camaradebarroso.