Câmara realiza reunião com votação de importantes pautas



A noite desta segunda-feira, 18 de dezembro, foi bastante agitada na Câmara Municipal de Barroso. Tudo porque duas importantes votações entraram na pauta da Ordem do Dia, que estava repleta de projetos. Uma delas, a eleição da Mesa Diretora para a Legislatura 2018. A outra, a discussão do Projeto de Lei que trata da iluminação pública.
 
A sessão ordinária contou com a palavra da ex-vereadora Marli Torres de Melo, que se manifestou sobre o Projeto de Lei da taxa de iluminação pública. Em seguida, passou-se à discussão dos Projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia:
 
 
Ordem do Dia:
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 62/2017, que atualiza os valores relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, autoriza parcelamento, concede desconto e dá outras providências (duas vistas). Entrando em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 63/2017, que concede desconto no pagamento de taxa de localização/funcionamento e ISSQN - Autônomo - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências (duas vistas). Colocada para votação, a matéria foi aprovada por unanimidade.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 64/2017, que dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou auxílios a entidades culturais para o Exercício de 2018 e dá outras providências e sua Emenda Aditiva 01 (duas vistas). Na votação, a emenda foi aprovada e o projeto recebeu pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 65/2017, que dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou auxílios a entidades comunitárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências e sua Emenda Aditiva 01 (duas vistas). Entrando em votação, a Emenda recebeu a aprovação de todos os legisladores. Colocado o projeto em votação, foi feito o pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 66/2017, que dispõe sobre a concessão de subvenções para o Exercício de 2018 e dá outras providências e sua Emenda Aditiva 01 (duas vistas). Colocada para votação, Emenda foi aprovada por unanimidade. Colocada a matéria em votação, a mesma recebeu novo pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. Na votação, o projeto recebeu quatro votos contrários (Anderson de Paula, Eduardo Pinto, Leoni Nascimento e Marco Antônio da Silva) e outras quatro abstenções (Állan Campos, Giovanni Graçano, João Campos e Vera Aparecida Rodrigues Pereira).
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 42/2017, que institui o Plano Plurianual do município de Barroso para o quadriênio 2018/2021. Sendo colocado para votação, o texto recebeu pedido de vistas, do Vereador Anderson Geraldo de Paula.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 43/2017, que estima a receita fixa e a despesa do município de Barroso para o exercício financeiro de 2018. Em votação, a matéria recebeu pedido de vistas, da Vereadora Vera Aparecida Rodrigues Pereira (Verinha).
 
 
Na sequência, foi dada entrada na votação da nova Mesa Diretora, que ficou assim definida:
 
Presidente: Giovanni Graçano
Vice-Presidente: Állan Campos
1º Secretário: João Campos (Golô)
2º Secretário: Eduardo Pinto.
 
A relação de todos os votos dos vereadores será detalhada nas próximas horas no site da Câmara Municipal de Barroso. Após a votação da Mesa Diretora, os vereadores passaram para os requerimentos verbais.
 
 
Requerimentos verbais:
 
- Anderson de Paula: que o Executivo envie para o Legislativo a projeção da arrecadação da receita corrente líquida do município até o último mês fechado. Aprovado por unanimidade.
 
 
Passadas votações, os parlamentares fizeram uso da Palavra Livre, dando destaque a diversas temáticas de relevância para o município de Barroso. Não havendo outros assuntos a serem abordados, o Presidente da Câmara, Vereador Baldonedo Arthur Napoleão, encerrou a reunião e convocou os vereadores para a reunião ordinária da próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, às 19 horas. A pauta da Ordem do Dia trará em segunda votação os projetos de Lei de números 41, 62 e 63/2017 e em 1ª votação os projetos de Lei de números 61, 64, 65, 66, 42 e 43/2017.
 
As reuniões acontecem no plenário da Câmara Municipal de Barroso, situado no Prédio dos Três Poderes, à Praça Sant’Ana, 120, 4º andar, no centro da cidade, sendo abertas à população. As referidas sessões são também transmitidas pela internet, através da Rádio Câmara e TV Câmara, no site www.camarabarroso.mg.gov.br. Além disso, a Câmara reprisa a íntegra das reuniões em sua página oficial no Facebook: www.facebook.com/camaradebarroso.
 
Para 2018: Állan Campos (Vice-Presidente), Giovanni Graçano (Presidente) e João Campos, o Golô (1º Secretário)