Câmara de Barroso aprova Portal da Transparência das Entidades



 
Na noite desta segunda-feira, 06 de novembro, durante reunião realizada no plenário da Câmara Municipal, os vereadores de Barroso aprovaram o Projeto de Lei nº 16/2017, que cria o Portal da Transparência das entidades de Barroso. O projeto, que vem sendo discutido desde o dia 07 de agosto, recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
 
Com a aprovação do projeto, que agora precisa ser sancionado pelo Prefeito Reinaldo Fonseca para se tornar uma Lei Municipal, as entidades de Barroso declaradas como “de utilidade pública” deverão divulgar, no site da Prefeitura e da Câmara Municipal, as informações sobre suas receitas, despesas e quadro de pessoal, buscando maior visibilidade e transparência de suas ações.   
 
O Vereador Eduardo Pinto, autor do projeto, falou sobre o trabalho desenvolvido em conjunto pelos legisladores para que o texto fosse melhor adequado aos objetivos da proposta. “Fico muito satisfeito pela forma como o projeto foi aprovado, com a contribuição de todos. Agradeço ao (Vereador) Anderson por ter me ajudado a tornar a proposta mais objetiva e conseguirmos diferenciar as formas de entidades que têm ou não funcionários; ao presidente Baldonedo por pautar e reforçar a importância do Executivo fazer parte do processo de execução da Lei; aos vereadores da situação por conseguirem o aval do Prefeito Reinaldo para incluir a Prefeitura como responsável pela divulgação e transmissão das informações; e a todos pela aprovação”, destacou o vereador.
 
O Presidente da Câmara, Vereador Baldonedo Arthur Napoleão, também se manifestou sobre a aprovação do projeto. “Desde o momento em que vi a entrada deste projeto, fiquei muito simpático a ele, pois uma das coisas mais críticas da administração pública é o controle da aplicação de recursos. Nós estamos dando um exemplo ao país inteiro. Estamos dando um passo importante perante nossa região, nosso Estado e nosso país com esta medida. A população quer saber o que os órgãos da comunidade fazem com o dinheiro público, sem desconfiar de ninguém e, inclusive, reconhecendo o grande valor e o papel que essas entidades cumprem”, complementou Baldonedo. 
 
O Executivo tem, a partir da aprovação do projeto, 15 dias para se manifestar. Sendo sancionado, a Prefeitura tem até 45 dias para regulamentar a Lei. Caso o projeto seja vetado pelo Executivo, o mesmo retorna ao Legislativo para dos vereadores.