Representantes da Câmara de Santos Dumont visitam Legislativo barrosense



 
Na tarde da terça-feira, dia 05 de setembro, a Câmara Municipal de Barroso recebeu a visita de representantes do Legislativo da cidade de Santos Dumont, situada a cerca de 70 quilômetros do nosso município. O objetivo dos visitantes era o de conhecerem melhor o chamado Orçamento Impositivo, que entrou em vigor neste ano de 2017 em Barroso.
 
Estiveram presentes os vereadores Dorival Marcos de Oliveira (presidente da Câmara) e Flávio Henrique Ramos de Faria, além da Diretora Jurídica da instituição, Elma Marques de Souza Costa. O vereador barrosense Anderson Geraldo de Paula foi o responsável por receber os sandumonenses, juntamente com o Assistente Jurídico da Câmara, Frederico Camargo. 
 
Durante pouco mais de uma hora, eles tomaram conhecimento de como funciona o Orçamento Impositivo, fizeram muitas perguntas e buscaram detalhes de como o projeto foi constituído e como ele se aplica na prática. A intenção dos visitantes é a de propor um projeto semelhante em Santos Dumont, buscando dar maior autonomia às atividades dos parlamentares no município.
 
 
Sobre o orçamento Impositivo
 
No ano de 2015, os vereadores que integravam a Câmara de Barroso aprovaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que garantia 1,2% da receita corrente líquida municipal para emendas individuais dos legisladores. Batizada de Orçamento Impositivo e válida a partir de 2017, a iniciativa determinava, ainda, que ao menos 50% desses recursos (0,6%), fossem destinados à área de saúde, não originados dos recursos que a Prefeitura e a própria Câmara já rotineiramente empregam no setor.
 
Assim, na prática, cada vereador barrosense tem a possibilidade de indicar ao Executivo Municipal a destinação dos recursos, neste ano de aproximadamente R$ 462 mil, sendo em torno de R$ 51.400,00 a serem destinados por cada parlamentar. De autoria do então Vereador Antônio Maria Claret de Souza (Tonho), a iniciativa, no entanto, depende da disponibilidade financeira da Prefeitura. Caso haja dinheiro, o valor será destinado, conforme determinado pelos vereadores (saiba mais neste link).