Câmara de Barroso aprova lei de criação de Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil



 
Depois da realização da Audiência Pública para apresentação do PPA e da LOA, ocorrida na última quinta-feira, 24 de agosto, a Câmara de Barroso promoveu, na noite desta segunda-feira (28), mais uma reunião ordinária, que trazia como Ordem do Dia a discussão e votação de um projeto de resolução e dois projetos de lei. O encontro aconteceu após os vereadores participarem da reunião mista das comissões, que agora é realizada às 18 horas, sempre às segundas-feiras, e que hoje contou com a presença de representantes do Executivo Municipal.
 
A reunião ordinária registrou a presença de todos os vereadores, bem como assessores, servidores do Legislativo e alguns populares. Após a abertura dos trabalhos, feita pelo Presidente da Casa, Vereador Baldonedo Arthur Napoleão, passou-se à discussão da Ordem do Dia:
 
- Em primeira e única discussão para votação o Projeto de Resolução nº 13/2017, que cria o Prêmio Jovem Legislador (uma vista). Sendo colocado para discussão, o mesmo recebeu novo pedido de vistas, do Vereador Eduardo Pinto.
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 37/2017, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do município de Barroso e dá outras providências (uma vista). Colocado para apreciação dos vereadores, o mesmo foi aprovado por todos os parlamentares. 
 
- Em primeira discussão para votação o Projeto de Lei nº 17/2017, que acrescenta o Inciso IV e o Parágrafo Único à Lei nº 1017 de 07/09/1983, que altera o brasão do Município de Barroso. Após ser colocado para discussão, o mesmo aprovado por unanimidade
 
 
Requerimentos verbais:
 
- Vera Aparecida Rodrigues Pereira (Verinha): que os Projeto de Lei nº 38/2017 (que autoriza a cooperação entre o município de Barroso e a Codemig, em consonância com o artigo 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, para fins de planejamento e administração do Distrito Industrial e dá outras providências) e nº 39/2017 (que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total, bem como isenção de créditos tributários do município correspondente a eventuais dívidas da Codemig relativas a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios, incidentes sobre terrenos integrantes do Distrito Industrial de Barroso) fizessem parte da Ordem do Dia da Presente reunião. Sendo colocado em discussão, o requerimento recebeu pedido de vistas, do Vereador Marco Antônio da Silva (Kiko do Bedeschi);
 
- Vera Aparecida Rodrigues Pereira (Verinha): que o Legislativo envie cumprimentos ao Deputado Federal Reginaldo Lopes pela destinação de recursos para aquisição de um aparelho de radioterapia para a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei, que em muito beneficiará a população de Barroso. Aprovado por unanimidade. Na oportunidade, a Câmara cumprimentará, também, à Diocese de São João del-Rei e à Paróquia de Sant’Ana pela campanha promovida em 2017, para arrecadar donativos para contribuir com a aquisição do referido equipamento;
 
- Vera Aparecida Rodrigues Pereira (Verinha): que o Legislativo envie votos de congratulação à senhora Elza Maria Gonçalves de Oliveira, do bairro da Praia, pela promoção de diversos eventos culturais no município. Aprovado por unanimidade.
 
 
Ao término das votações e apresentação dos requerimentos verbais, os vereadores fizeram uso da palavra e se manifestaram sobre diversos assuntos de interesse da comunidade barrosense. Por fim, o presidente da Câmara deu por encerrados os trabalhos, convocando os parlamentares para a reunião ordinária da próxima quinta-feira, 31 de agosto, às 19 horas, tendo como matéria para a Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 13/2017, em primeira e única discussão (duas vistas); o Projeto de Lei nº 37/2017 e Projeto de Lei nº 17/2017, em segunda discussão; e o requerimento verbal da Vereadora Vera Aparecida Rodrigues Pereira (Verinha), relativo aos Projetos de Lei de números 38/2017 e 39/2017.
 
As reuniões acontecem no plenário da Câmara Municipal de Barroso, situado no Prédio dos Três Poderes, à Praça Sant’Ana, 120, 4º andar, no centro da cidade, sendo abertas à população. As referidas sessões são também transmitidas pela internet, através da Rádio Câmara e TV Câmara, no site www.camarabarroso.mg.gov.br. Além disso, a Câmara transmite a reprise das reuniões diariamente, a partir das 14 horas, também em seu site oficial, e disponibiliza o conteúdo das transmissões em sua página oficial no Facebook: https://www.facebook.com/camaradebarroso.
 
 
 
 
 
Reunião mista das comissões, com presença de representantes do Executivo Municipal